Decreto Lei 18 2008 De 29 De Janeiro Pdf Download

 

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e do anexo XXIV da Directiva n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Cdigo dos Contratos Pblicos, prorrogando at 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilizao das peas do procedimento, bem como o envio e recepo dos documentos que constituem as candidaturas, as propostas e as solues. 48/2008, de 13 de Maro, e prorroga, at 31 de Dezembro de 2009, a vigncia do regime excepcional criado para a contratao de empreitadas de obras pblicas e a aquisio ou locao de bens e servios destinados instalao das Unidades de Sade Familiar, instalao ou requalificao dos servios de sade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos servios de urgncia, bem como de bens e servios destinados ao reforo dos meios de socorro pr-hospitalar. 701-B/2008 de 29 de Julho Fixa a composio da comisso de acompanhamento do Cdigo dos Contratos Pblicos e define as suas competncias. Define o regime de acompanhamento e fiscalizao da execuo dos projectos de investigao e desenvolvimento e cria a respectiva comisso.

 

e 326. E., ou ao Instituto da Construo e do Imobilirio, I. .. Rectifica o Decreto-Lei n. Decreto Legislativo Regional n. 18-A/2008, de 28 de Maro (pdf/.207kb), que rectifica o Decreto-Lei n.

 

e o anexo X da Directiva n. Portaria n. Declarao de Rectificao n. 14/2009/A Regio Autnoma dos Aores - Assembleia Legislativa Estabelece um regime excepcional de liberao da cauo nos contratos de empreitada de obras pblicas. Decreto-Lei n. O Cdigo foi responsvel pela introduo de profundas alteraes na contratao pblica, mas tambm pela adopo de solues verdadeiramente inovadoras, do ponto de vista tecnolgico, sobretudo na fase de formao dos contratos pblicos. Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Cdigo dos Contratos Pblicos Lei n.

 

131/2010, de 14 de Dezembro Transposio da Directiva n. 18/2008, de 29 de Janeiro CCP Cdigo dos Contratos Pblicos Download PDF (832 KB). Portaria n. 701-F/2008 de 29 de Julho Regula a constituio, funcionamento e gesto do portal nico da Internet dedicado aos contratos pblicos (Portal dos Contratos Pblicos). Portaria n. Portaria n. 34/2008/M Adapta Regio Autnoma da Madeira o Cdigo dos Contratos Pblicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.

 

Portaria n. e 472. Portaria n. Ir para contedo. 18-A/2008 Rectifica o Decreto-Lei n. Documentos: Decreto-Lei n.

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